PGBL x VGBL: como escolher o melhor plano de previdência para sua herança
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em previdência privada, reforçando a segurança jurídica dos planos sucessórios. No entanto, escolher entre as modalidades de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pode gerar dúvidas. Entenda as diferenças e saiba como decidir.
Principais diferenças entre PGBL e VGBL
A principal distinção entre os dois está na forma de tributação:
- VGBL: Indicado para quem utiliza a declaração simplificada do Imposto de Renda (IR), que aplica um desconto padrão de 20%. Neste caso, o imposto incide apenas sobre os rendimentos do plano, tornando-o vantajoso para quem não precisa deduzir a previdência da base tributável.
- PGBL: Ideal para quem opta pela declaração completa do IR, pois permite deduzir até 12% da renda bruta anual. No entanto, a tributação incide sobre o montante total acumulado no plano, e não apenas sobre os rendimentos.
Tributação progressiva ou regressiva
Ambos os planos oferecem a escolha entre as tabelas de tributação:
- Progressiva: Funciona como a tabela de salários, com alíquotas que variam entre 0% e 27,5%. Quanto maior a renda, maior será a alíquota.
- Regressiva: Baseia-se no tempo de permanência do investimento. Quanto mais tempo os recursos ficarem aplicados, menor será a tributação, variando de 35% (para até dois anos) a 10% (em aplicações superiores a dez anos).
Taxas e vantagens dos planos
Os planos de previdência privada não sofrem cobrança do come-cotas (tributação semestral em fundos de investimento). No entanto, podem haver taxas de administração e, em alguns casos, de saída. Apesar disso, eles oferecem flexibilidade nos aportes, benefícios fiscais e a possibilidade de incluir beneficiários, que terão direito aos recursos acumulados em caso de falecimento do titular.
Escolhendo entre PGBL e VGBL para herança
Para definir a melhor opção, é essencial avaliar suas necessidades e estratégia de sucessão patrimonial. Enquanto o STF eliminou o risco de tributação pelo ITCMD em previdência privada, a decisão não deve ser vista como um incentivo fiscal, mas como uma medida que reforça a segurança desses produtos.
Ao escolher entre PGBL e VGBL, leve em consideração seu modelo de declaração do IR, objetivos financeiros e o prazo de investimento. Consultar um especialista pode ser fundamental para tomar a decisão mais adequada.
PGBL x VGBL: como escolher o melhor plano de previdência para sua herança
