Oposição prepara pedido de impeachment contra Lula por irregularidades no Pé-de-Meia

Oposição prepara pedido de impeachment contra Lula por irregularidades no Pé-de-Meia

No próximo sábado, 1º de fevereiro, um grupo de deputados de oposição ao governo federal protocolará um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido será formalizado na volta do recesso parlamentar, que coincidirá com a eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento já conta com a assinatura de 100 parlamentares.

O pedido de impeachment está relacionado a supostas irregularidades na execução do programa Pé-de-Meia, criado para incentivar estudantes do ensino médio a completarem seus estudos. A acusação afirma que o presidente Lula cometeu crimes de responsabilidade ao instituir o programa sem a devida previsão orçamentária. O pedido ganhou mais força após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recentemente aprovou uma medida cautelar determinando o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa, em razão de sua execução fora dos parâmetros legais.

De acordo com o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido, a medida do TCU evidenciaria que o presidente Lula violou a Constituição e as leis fiscais ao autorizar despesas não previstas no orçamento oficial. Nogueira classifica o ocorrido como um “crime de responsabilidade inquestionável”, e afirmou que o Congresso não pode se omitir diante do que considera uma afronta ao ordenamento jurídico.

O bloco de 100 deputados que assinam o pedido se comprometeu a continuar mobilizado para garantir que a denúncia seja apreciada pela Câmara. A decisão sobre o andamento do processo caberá ao novo presidente da Câmara, e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é apontado como o principal favorito para o cargo.

Bloqueio de recursos do Pé-de-Meia

Na última quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, em razão de a execução do projeto ocorrer fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais. Segundo os auditores, o programa não estava contemplado na Lei Orçamentária Anual, o que gerou a decisão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há ilegalidade na transferência de recursos dessa natureza e que o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões comprometeria gravemente a continuidade do programa, afetando diretamente os estudantes. A AGU também pediu que, caso a decisão não seja revertida, seus efeitos passem a valer apenas em 2026, além de solicitar um prazo de 120 dias para o governo elaborar um plano de adequação às determinações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa de bolsas para estudantes do ensino médio não será interrompido.

Deputados que assinam o pedido

A lista de parlamentares que assinam o pedido de impeachment inclui nomes como Rodolfo Nogueira, Bibo Nunes, Evair Vieira de Melo, Sanderson, Marcos Pollon, Delegado Paulo Bilynskyj, Daniela Reinehr, Carol De Toni, Gustavo Gayer, Mário Frias, Kim Kataguiri, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, entre outros.

O pedido de impeachment é um reflexo das crescentes tensões políticas no país, que envolvem a oposição e o governo, especialmente no que diz respeito à gestão fiscal e ao cumprimento das normas orçamentárias.

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