O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou nesta segunda-feira (27) seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, durante um encontro com empresários e políticos. Ele criticou o atual modelo de gestão da segurança, que coloca a responsabilidade principal nas mãos de governadores e prefeitos, afirmando que essa abordagem é insuficiente para lidar com os desafios enfrentados pelo país.
“O modelo atual, que sobrecarrega governadores, responsáveis pelas polícias civis e militares, e prefeitos, que têm suas guardas municipais, é inadequado. Vivemos uma situação em que sair às ruas, seja em uma capital ou em uma cidade do interior, representa um risco para nós e para nossas famílias. Precisamos mudar isso”, declarou.
O ministro apontou a expansão do crime organizado e das chamadas “facções transnacionais” como razões para a necessidade de políticas nacionais coordenadas pelo governo federal.
Lewandowski também destacou que levou a proposta diretamente ao presidente da República, defendendo que a União assuma uma responsabilidade maior no tema. “Eu disse ao presidente que, da forma como está, não podemos continuar. Não faz sentido o Ministério da Justiça apenas repassar recursos federais, esperando que estados e municípios cumpram uma política federal. Propus uma PEC que traga para o governo federal essa responsabilidade, que originalmente não era sua.”
Ele afirmou que o novo modelo permitirá uma integração mais eficaz das atividades de inteligência, em parceria com estados e municípios. “Seremos parceiros dos estados e prefeituras, assumindo a parte da responsabilidade que nos cabe, para combater o crime, especialmente o crime organizado.”
O ministro também respondeu a questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta, levantados pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, que indagou se a mudança poderia interferir nos poderes dos governadores. Lewandowski esclareceu que a PEC prevê diretrizes claras, sem retirar atribuições dos estados.
“Deixamos explícito na minuta que as competências atribuídas à União não excluem as responsabilidades comuns e concorrentes dos estados e municípios. Também não restringem a subordinação das polícias militares, civis, penais e dos corpos de bombeiros aos governadores. Isso estará na Constituição, com total clareza. É a garantia máxima que a União pode oferecer”, concluiu o ministro.
Lewandowski destaca aumento da violência e defende PEC da Segurança Pública
